Projeto de Lei de Roberto Massafera cria a Microrregião de Araraquara

Com objetivo de promover o desenvolvimento econômico, político, social e ambientalmente sustentável, assegurando a participação popular nas decisões sobre os rumos de nossa região, o deputado estadual Roberto Massafera está criando a Microrregião de Araraquara.
Projeto der Lei Complementar foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e compreende 19 municípios: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.
Na avaliação de Roberto Massafera, “essas cidades têm relações econômicas, sociais e administrativas que exigem um planejamento conjunto para criar condições adequadas ao desenvolvimento e integração regional”.
Além disso, o parlamentar acredita que a microrregião poderá proporcionar maior economia de recursos, força política para as reivindicações da região, agilidade na tomada de decisões e resultados mais eficazes em benefício da população.
O projeto de lei do deputado Roberto Massafera também cria o Conselho de Desenvolvimento da Microrregião de Araraquara, de caráter deliberativo e normativo. Será composto por membros do governo do Estado de São Paulo, dos municípios participantes e representantes da sociedade civil.
São questões de interesse comum dos membros do Conselho planejar o uso do solo; transporte e sistema viário regionais; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer; e segurança pública.