<p style="text-align: justify;">A Câmara Municipal publicará nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, a Portaria formalizando a criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) que fará a revisão da legislação sobre combate e prevenção a incêndios. O trabalho, já iniciado, deverá ser concluído em até 180 dias.<br />A CEE será presidida pelo vereador Elias Chediek Neto (PMDB) e terá ainda os parlamentares Adilson Vital (PV), Édio Lopes (PT), Jeferson Yashuda (PSDB) e Ronaldo Napeloso (DEM). <br />Os demais integrantes serão representantes do Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Polícias Civil e Militar; Associação Araraquarense dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AAEAA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Conselho Tutelar; Secretarias Municipais de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano; e, representantes dos proprietários de estabelecimentos e casas noturnas.<br /><br />Análise<br /><br />Durante reunião na tarde de quarta-feira, 20 de fevereiro, foi feita a análise de 13 dos 42 artigos da lei municipal nº 3.158, de 14 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre a ampliação das normas de proteção contra incêndios no Município. A próxima reunião está marcada para 28 de fevereiro, às 14 horas, na Câmara Municipal.<br />De acordo com Chediek, “queremos não apenas revisar a legislação, mas também apontar sugestões para melhorias na fiscalização e estimular a realização de campanhas educativas e de conscientização”. <br />Além de Chediek, Édio e Yashuda, participaram da reunião os vereadores Geicy Sabonete (PSDB), Jair Martineli (PMDB) e Juliana Damus (PP) e representantes dos vereadores Adilson Vital, Rodrigo Buchechinha (PR) e Ronaldo Napeloso; capitão Alexandre dos Santos, do Corpo de Bombeiros; Fernando Speranza, da AAEAA; Defesa Civil, os secretários Eli Schiavi (Segurança), José Roberto Cardozo (Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável); Defesa Civil; e, empresários.</p>