<p style="text-align: justify;">Os vereadores aprovaram dez projetos de lei durante a sessão ordinária de terça-feira, 26 de fevereiro. Sete deles, de autoria da Prefeitura referem-se a abertura de créditos que totalizam R$ 4.158.690,20.<br />Destinado a aquisição de mobiliário e equipamentos para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, foi aprovado projeto autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial, até o limite de R$ 455.273,73.<br />Três dos projetos autorizam o Executivo a conceder durante o exercício subvenções sociais até R$ 1.282.670,00 a entidades registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social.<br />A Prefeitura foi autorizada a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.739.907,57 para as obras de construção da Praça de Esportes e da Cultura (PEC 3.000).<br />Outros dois projetos aprovados dão autorização ao Executivo abrir crédito especial, até o limite de R$ 471.596,46 referente ao Programa Apoio a Creches do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e, até o limite de R$ 209.242,44 referente ao Programa Suporte à Educação Básica – Educação Infantil Manutenção do FNDE.<br />Os parlamentares também aprovaram projeto de lei de Adilson Vital (PV) propondo a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Jogo de Futebol Padres e Fotógrafos”, realizado anualmente em 22 de agosto.<br />Projeto do vereador Jair Martineli (PMDB) inclui o jogo Margaridos e Margaridas no Calendário Oficial do Município, que ocorre já há 38 anos, sempre na segunda-feira de carnaval, em um bar na Rua João Gurgel (Rua 13), na Vila Santana.<br />Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de resolução da Mesa Diretora que amplia o Sistema de Controle Interno ou Controladoria na Câmara Municipal. O projeto aumenta de dois para três o número de integrantes do órgão e estabelece eleição direta por parte dos funcionários para a composição da Controladoria.</p>
