<p style="text-align: justify;">A Comissão Especial de Estudos (CEE) que revisou a legislação sobre combate e prevenção a incêndios já se prepara para estudar as áreas de risco em prédios públicos e privados em Araraquara. O objetivo é elaborar um projeto de lei inédito em Araraquara. A informação é do vereador Elias Chediek Neto (PMDB), coordenador do grupo.<br />A Associação Araraquarense dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AAEAA) entregou à CEE cópias de leis referentes a áreas de risco nos prédios das cidades São Paulo, Santos, São Vicente, Bertioga, Jundiaí, e Avaré. “Vamos estudar a legislação dessas cidades para chegarmos a um projeto de lei que ainda não existe em nossa cidade; é mais um avanço no trabalho da Comissão de Estudos”, diz Chediek.<br />Após cinco reuniões, a CEE encerrou o trabalho sobre a legislação referente a incêndios na tarde de quarta-feira, 20 de março. Foram revisados os 42 artigos da lei municipal nº 3.158, de 14 de fevereiro de 1985. Segundo Chediek, eliminamos e acrescentamos alguns artigos e modificamos outros”.<br />O próximo passo será fazer a última análise e trabalhar na redação final do novo texto. Chediek conta que “vamos encaminhar uma cópia para todos os integrantes e para o Jurídico da Câmara e da Prefeitura para eventuais alterações, ajustes e sugestões e depois a própria CEE deve apresentar um projeto de lei para apreciação dos vereadores”. <br />O coordenador da CEE avalia que “foram cinco reuniões muito produtivas e com grande participação de todos os envolvidos; atualizamos e modernizamos a lei municipal e fomos além até do que preconiza o decreto do Corpo de Bombeiros a respeito da prevenção e combate a incêndios”. <br />Chediek aponta que, além da atualização da lei, os principais avanços são a proposta de colocação de um quadro luminoso de avisos nas casas noturnas indicando saídas de emergência e um local para estacionamento de veículos de emergência em frente aos estabelecimentos, entre outras. A próxima reunião da CEE está marcada para o dia 4 de abril, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.<br />Além de Chediek, a CEE é composta pelos vereadores Adilson Vital (PV), Édio Lopes (PT), Jeferson Yashuda (PSDB) e Ronaldo Napeloso (DEM). Os demais integrantes serão representantes do Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Polícias Civil e Militar; AAEAA; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Conselho Tutelar; Secretarias Municipais de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano; e, representantes dos proprietários de estabelecimentos e casas noturnas. <br /><br /></p>
