A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que institui a campanha Dezembro Violeta, voltada à prevenção do câncer de mama e de próstata em pessoas trans. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram oito projetos da Prefeitura que somam R$ 5.360.765,80 em créditos adicionais e repasses a entidades de assistência social.
Ao todo, nove projetos receberam aprovação durante a 86ª Sessão Ordinária. Outras duas matérias foram retiradas da pauta.
Dezembro Violeta
De autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), a proposta inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Município. A iniciativa prevê a possibilidade de realização de palestras, seminários, oficinas e outras atividades sobre saúde integral e oncológica de pessoas travestis, transexuais e não binárias, além do combate ao preconceito.
Na justificativa, a parlamentar destaca a importância de considerar as necessidades específicas dessa população e de preparar gestores e profissionais para o atendimento relacionado à diversidade sexual e de gênero.
Recursos para exames e nova viatura
O maior valor aprovado foi um crédito de R$ 3.515.000 para manutenção dos serviços de análises clínicas realizados por laboratórios contratados pelo Município. Os recursos serão provenientes da anulação total e parcial de dotações orçamentárias.
Também foram aprovados R$ 149 mil para a compra de uma nova viatura da Guarda Civil Municipal. Desse total, R$ 100 mil são de emenda parlamentar do deputado estadual Danilo Balas (PL), e R$ 49 mil virão da anulação parcial de dotação própria.
Repasses à assistência social
Os projetos de lei nº 402, 403 e 404/2026 autorizam R$ 1.444.765,80 para organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Entre as entidades citadas estão a Apae, a Associação Cultural Ary Luiz Bombarda, o Lar e Internato Otoniel de Camargo e o Lar da Criança Renascer.
Outros dois projetos autorizam a transferência de R$ 180 mil ao Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, que oferece acolhimento institucional a pessoas com deficiência.
Já a Associação São Pio, responsável pelo acolhimento institucional de pessoas e famílias em situação de rua, teve aprovado um repasse de R$ 72 mil.
Os recursos destinados às entidades são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Duas matérias saem da pauta
A proposta do vereador Coronel Prado (Novo) para criar a Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa foi retirada da pauta. O texto busca estabelecer a análise contínua das normas municipais para identificar e aperfeiçoar legislações obsoletas, conflitantes ou desproporcionais.
Também foi retirado o parecer de inconstitucionalidade referente ao projeto do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) que propõe um Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas públicas.
A iniciativa prevê medidas de conforto térmico, adequação dos espaços e limite de 25 estudantes por sala. Entre os argumentos apresentados no parecer, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação considera que o texto interfere em atribuições exclusivas do prefeito. O parecer não foi votado nesta sessão.
Instituto dos Cegos pede apoio
Durante a Tribuna Popular, Anderson Amaral, representante do Instituto dos Cegos Santa Luzia, solicitou auxílio dos vereadores para resolver questões documentais e alertou para a possibilidade de fechamento da instituição.
A íntegra da sessão está disponível nos canais da TV Câmara no Facebook e no YouTube.
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