23/07/2013 - 03h01
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente retoma o projeto de castração de animais para pessoas de baixa renda, tendo como partida a escolha de uma equipe capacitada para a tarefa.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, José dos Reis Santos Filho, conforme determina a lei, “esse é um processo que exige cuidados e muita transparência, afinal trabalhamos com dinheiro público e a complexidade do tema envolve, além de políticas públicas voltadas para cães e gatos, qualidade de vida para a população de Araraquara. Isto explica todas as cautelas tomadas pela Secretaria Municipal de Administração na abertura de uma licitação específica”.
De acordo com o termo de referencial do edital, estão previstos os serviços de castração e implantação de chips para 645 cães e de castração para 274 gatos, pelo período de 90 dias. Os interessados deverão solicitar o edital Pregão Presencial 027/2013 através do email: edital@araraquara.sp.gov.br, que contém todas as informações necessárias para a realização dos serviços.
A sessão pública será realizada, através de pregão presencial, em 5 de agosto, às 10 horas, no 3º andar da Prefeitura de Araraquara, na Coordenadoria Executiva de Administração de Suprimentos – Gerência de Licitações. Os interessados devem entregar suas propostas até o horário de abertura, às 10 horas, do dia 5 de agosto.
Este pregão é regulamentado pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, Lei Orgânica do Município de Araraquara, Decreto Municipal 8.257/05, e Lei Complementar 123/06. A Lei Complementar nº 827, de 2012, institui a política de proteção aos animais domésticos que consiste em ações voltadas para preservação e a garantia dos direitos dos animais.
Vale destacar que o projeto de castração é destinado aos animais de pessoas de baixa renda, cadastradas no CAD Único da Assistência Social.
