IPTU fica 12% mais caro em Araraquara

Os proprietários de imóveis em Araraquara pagarão 12% mais caro o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. Na sessão ordinária desta terça-feira, 29 de outubro, por 11 votos contra 6, os vereadores governistas aprovaram em segunda discussão o projeto da Prefeitura e rejeitaram emenda oposicionista que previa reajuste de 7%.
O projeto aprovado isenta pessoas físicas, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), para programas sociais do Governo Federal, com área construída de até 69m² e renda per capta de meio salário mínimo. Outro reduz em 25% o valor do IPTU relativo a edificações de pessoas com um único imóvel, desde que a área construída seja de até 100 m².
Outro projeto aprovado dispõe sobre desafetação de imóveis municipais, onde deverão ser construídas cinco Creches do Programa Ação Educacional Estado–Município. Também houve aprovação do projeto enviado pela Prefeitura, que altera a lei do programa Fundo de Mecanização Agrícola, autorizando o Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais ou agricultores assentados na região de Araraquara, visando à operacionalização conjunta da “Patrulha Mecanizada”.
O ultimo projeto do Executivo aprovado altera o dispositivo de lei da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento sustentável que dá o direito de decidir processos relacionados à expedição e alteração de alvarás de licença de localização e funcionamento, através da Sala do Empreendedor.

Vereadores

Foi aprovada proposta do vereador Elias Chediek (PMDB) para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Mundial da Feira da Bondade da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a ser comemorado anualmente em 15 de novembro.
Já fazem parte do Arquivo Histórico de Araraquara mais quatro matérias publicadas na imprensa da cidade, solicitadas pelos vereadores peemedebistas Elias Chediek e Roberval Fraiz. O primeiro teve aprovado três pedidos, entre eles a matéria publicada na Tribuna Impressa, na edição de 29 de setembro de 2013, no caderno Tô Ligado, sob o título “O calor do povo daqui, no calor da terra de lá”; a outra matéria foi publicada no Jornal O Imparcial, na edição de 1º de outubro de 2013, no caderno “Cartaz”, sob o título “Exposição comemorativa dos 40 anos de carreira do artista araraquarense tem início no dia 5 de outubro”, homenageado Gino Savino. E, também a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, em sua edição de 2 de outubro de 2013, na editoria “Memória” sob o título “Bento Marques, um mestre da eletrônica”.
A matéria publicada no Jornal O Imparcial, na edição de 7 de setembro de 2013, página 8, de autoria da jornalista Célia Pires, intitulada “Alceu Patrício, um nômade de serviços”, também foi incluída no Arquivo da Câmara, através de um pedido de Fraiz.