Lançada campanha do Imposto de Renda para Fundo da Criança

Em reunião no sexto andar do Paço Municipal, na tarde de segunda-feira (16), o prefeito Marcelo Barbieri deu posse aos 14 novos integrantes do Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e seus suplentes, cujo presidente eleito é Samuel Brasil Bueno.

Na mesma solenidade, foi lançada a campanha, garantida por lei, de destinação de 6% do montante do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas, e de 1% de pessoas jurídicas (empresas) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“É muito importante essa destinação porque beneficia crianças e adolescentes da nossa cidade por meio do grande trabalho das entidades sociais”, disse Marcelo, que elogiou as ações do então presidente do Comcriar, Jorge Lorenzetti Neto, à frente do órgão.

O prefeito agradeceu também o apoio da Câmara Municipal à campanha e acrescentou não haver o menor risco de as pessoas ou empresas caírem na malha fina pela destinação dos recursos.

“Pelo contrário, a Receita Federal incentiva as destinações por conta do benefício que elas representam para as crianças e adolescentes de Araraquara”, enfatizou Marcelo. A projeção é arrecadar até R$ 1 milhão este ano com a campanha.

Segundo Jorge Lorenzetti Neto, que também destaca a importância dos recursos para o trabalho das entidades, no ano passado foram arrecadados cerca de R$ 720 mil com as destinações do IR devido, apesar de Araraquara ter potencial para arrecadar até R$ 5 milhões.

Pelo site

O site do Comcriar (www.comcriar.com.br) facilita, em detalhes, a destinação do percentual do IR dessas pessoas, que pode ser feita preferencialmente até o dia 30 deste mês a qualquer uma das 18 entidades cadastradas no Comcriar que tenham projetos aprovados pelo Conselho do órgão.

Outra opção é destinar estes recursos para o próprio Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que posteriormente contemplará as entidades. O valor da destinação será deduzido na declaração do IR a ser apresentada no próximo exercício.

Para o vereador Jeferson Yashuda, que elogiou a legislação que garante a destinação do IR devido das pessoas físicas e jurídicas, os conselheiros do Comcriar desenvolvem um “trabalho fundamental em prol das crianças e adolescentes”.

O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, também ressaltou o papel do Conselho e o trabalho feito na cidade pelas entidades sociais.

Dos empossados para um mandato de dois anos a partir de 1º de janeiro de 2014, sete conselheiros são representantes do poder público municipal e outros sete da sociedade civil, a exemplo dos respectivos suplentes.

Prefeito amigo

Ainda na solenidade de segunda-feira, o prefeito Marcelo Barbieri assinou o termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq - Save the Children, ou Salve as Crianças, na tradução do inglês.

Marcelo destacou as políticas públicas de seu governo, que promovem a inclusão de milhares de crianças e adolescentes no município, como o recorde de mais de dez mil inscrições nas creches este ano. “E a tendência é fazer com que Araraquara avance cada vez mais com essas políticas”, resumiu. A Maternidade Gota de Leite também é outra importante conquista da cidade.

O programa mobiliza prefeitos na prática de políticas de saúde, educação e proteção que garantam recursos no orçamento e assegurem direitos e melhorias nas condições de vida deste segmento.

Também participaram da solenidade na Prefeitura os vereadores Roberval Fraiz e Jair Martineli, a delegada adjunta da Receita Federal de Araraquara, Maria de Lourdes Martins, e a gerente da Casas dos Conselhos, Silvia Brunetti, entre outros integrantes do governo e representantes da população.