15/01/2014 - 04h18
O contribuinte que ainda não recebeu o carnê do IPTU pode imprimir a 2ª via no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br). Basta acessar o site e clicar no banner do IPTU na página principal.
Na outra página, o contribuinte deverá seguir os seguintes passos para imprimir a 2ª via do IPTU: selecionar o tipo de cadastro; digitar o número reduzido do carnê (esse dado pode ser encontrado em carnês de anos anteriores); selecionar o tipo de carnê; digitar o ano do exercício desejado; e escolher a opção de impressão (o carnê completo, ou as parcelas em andamento, ou apenas as parcelas em andamento não vencidas).
Depois de concluir todos os passos, o contribuinte deve clicar em gerar documento para impressão.
Descontos
O prazo para o desconto de 9% para o pagamento da parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) termina nesta quarta-feira, 15 de janeiro.
O contribuinte ainda poderá pagar o imposto à vista até o dia 15 de fevereiro com redução de 6% no valor. A quitação total do imposto até o dia 15 de março garante um desconto de 4%.
Para o proprietário que optar pelo parcelamento, os pagamentos começam em 15 de janeiro. Neste caso, o contribuinte não terá desconto.
A Secretaria da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 42 milhões, o que representa em torno de 8% do orçamento deste ano.
Os recursos do imposto são destinados prioritariamente à educação e saúde, que respondem por cerca de 60% das despesas municipais. O governo Marcelo Barbieri tem destinado, à saúde e à educação, uma porcentagem superior à determinada pela Constituição Federal.
Isenção
Famílias inscritas no setor de CadÚnico/Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que possuem um imóvel que lhe sirva de moradia de até 69m², e têm renda per capita de no máximo meio salário mínimo, estão isentas do pagamento do IPTU. Para obter o benefício, é necessário estar com o cadastro atualizado e atender aos critérios da lei complementar nº 845/2013.
O proprietário que estiver dentro dos critérios sociais e recebeu o carnê do IPTU deve procurar a Prefeitura Municipal, as Subprefeituras da Vila Xavier ou de Bueno de Andrada, ou ainda a sede da Secretaria de Assistência Social para garantir o benefício de isenção do imposto.
