Câmara aprova antecipação de férias na rede municipal

A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, na tarde de sexta-feira, 28 de fevereiro, a antecipação das férias da rede municipal de ensino. Assim, as escolas do Município estarão em recesso no período entre 16 e 30 de junho. A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 11 de março. 

De acordo com a justificativa, por conta da Copa do Mundo e dos Jogos Regionais a Secretaria Municipal da Educação reprogramou o calendário das aulas “para que o ano letivo não seja prejudicado por esses eventos”. 

Foi aprovado projeto de lei alterando a retribuição pecuniária paga ao servidor público pelo exercício da função de confiança de encarregado de serviço para “equiparar o valor com as outras funções de assistente técnico e gestor de unidade”. O valor pago passa a ser de R$ 607,20. 

A Prefeitura foi autorizada a mudar o nome do programa social esportivo “Escolinhas de Esportes”, para programa “Mais Esportes – Inclusão Para Todos”. A justificativa é a na estrutura do programa, oferecendo mais modalidades e ampliação na faixa etária dos alunos, expandida para 4 a 17 anos de idade para ginástica artística e de 6 a 17 anos para as demais modalidades. 

Outro projeto de lei aprovado cria na Secretaria de Esportes e Lazer os cargos públicos de gestor esportivo I, II e III para cumprimento do acordo com o Ministério Público do Trabalho. Os cargos são em comissão. Para gestor esportivo III, o salário de R$ 750; gestor esportivo II, R$ 1,2 mil; e, gestor esportivo I, R$ 1,5 mil. 

Pro fim, os vereadores aprovaram alteração nas escalas de vencimentos do quadro do magistério municipal. As mudanças ocorrem nos empregos de supervisor de ensino, assistente educacional pedagógico e diretor de escola.