Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência será lançado amanhã (18)

Um grande passo está sendo dado em Araraquara em respeito à pessoa com deficiência: na terça-feira (18), a Prefeitura Municipal, por meio da Assessoria Especial de Políticas para Pessoa com Deficiência, realiza o lançamento de um Cadastro Municipal para mapear os cidadãos nestas condições. O evento será realizado às 10 horas, em frente ao Paço Municipal.

De acordo com Márcia Ferreira Lucas, assessora municipal de Políticas para Pessoa com Deficiência, o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência consiste em um banco de dados com informações precisas e reais sobre a pessoa com deficiência, que seja morador de Araraquara ou desta região. “Quem é, onde mora, com quem vive esta pessoa? Através do Cadastro será possível realizarmos o reconhecimento das diversas dificuldades enfrentadas por esta população, traçarmos projetos e ações voltados para cada tipo de deficiência e, conseqüentemente, melhorando os atendimentos”, explica a assessora.

Também, o Cadastro irá proporcionar a proteção de direitos e benefícios, como: cotas de moradia, INSS (benefício LOAS e/ou aposentadoria por invalidez), transporte público adaptado, inclusão escolar, passe-livre interestadual, lei de cotas trabalhistas (banco de currículos encaminhados às empresas parceiras), isenção de IOF, IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos – entre outros.

A assessora explica que para se cadastrar, a pessoa com deficiência deverá apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, cartão SUS, comprovante de endereço, comprovante de renda e laudo médico com CID. O cadastro pode ser efetuado nos Postos de Saúde mais próximo da residência da pessoa, na Assessoria Especial de Políticas para Pessoa com Deficiência, nas UPAs ou até mesmo pelo site da Prefeitura de Araraquara (www.araraquara.sp.gov.br).

Márcia lembra que a Assessoria Especial de Políticas para Pessoa com Deficiência tem como objetivo promover a efetiva garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através dos programas de assistência integral desenvolvidos nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, trabalho e capacitação, transporte e acessibilidade, assegurando sua autonomia, independência e segurança. “A criação do Cadastro é uma importante ferramenta a ser usada em favor desta população. Este banco de dados irá ajudar a nortear os projetos de acessibilidade no município”, relata. “Tudo isso é muito importante, mas vale lembrar que o apoio familiar é fundamental”, finaliza Márcia, mãe de gêmeas com deficiência.

A Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência está localizada à Avenida Espanha, nº 551, no Centro de Araraquara. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 3334-79-00.