A Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal encerrou o ciclo de debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na tarde de sexta-feira, 23 de maio, com a apresentação dos programas previstos para 2015 das Secretarias de Obras; Serviços Públicos; Saúde; Trânsito e Transportes; Segurança Pública; e, Fundart.
A Prefeitura estima receitas e despesas da ordem de R$ 658 milhões para 2015, valor 10% superior ao previsto para este ano. Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda, justifica afirmando que “nos últimos anos a economia de Araraquara vem apresentando índices de crescimento acima da inflação”.
A audiência pública desta sexta-feira foi coordenada pelo vereador Elias Chediek (PMDB), que classificou o debate como “produtivo”. De acordo com ele, “é importante que estas discussões sejam feitas com as presenças dos secretários e coordenadores para que tenhamos noção dos programas de cada pasta para o próximo ano”.
O ciclo, que teve início na segunda-feira, 19 de maio, é em cumprimento à determinação da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO traça diretrizes para a elaboração da LOA e tem, entre outros objetivos, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária.