17/07/2012 - 02h40
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a participar, nesta terça-feira (17), de uma Sessão Ordinária, depois de encerrado o rápido período de recesso de meio de ano. Com início previsto às 15 horas, e com transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET e pela Internet, os Parlamentares tem inicialmente seis itens na Ordem do Dia. A Prefeitura ainda não enviou pedido de inclusão de matéria para votação nesta sessão.
Nesta sessão retorna para segunda discussão e votação, projeto que altera a Lei Orgânica Municipal, no capítulo que trata da “Da Probidade Administrativa e Da Moralidade no Exercício do Mandato”, estabelecendo restrições ao exercício de funções, cargos ou empregos públicos. A “Lei da Ficha Limpa” municipal não permite que pessoas se enquadrem nos casos de inelegibilidade, conforme legislação em vigência, ocupem quadros na administração municipal, nos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subprefeitos, Conselheiros Tutelares e Municipais, e até dirigentes de entidades sociais sem fins lucrativos que mantenham contratos ou recebam verbas públicas. O projeto é de autoria do vereador, e segundo secretário da Mesa Diretora, Dr. Lapena (PSDB). Na primeira votação, na sessão de 26 de junho.
Depois de dois pedidos de adiamento da votação, retorna nesta sessão o projeto do vereador João Farias (PRB) que formaliza a realização da Feira durante a festa dedicada à Nossa Senhora do Carmo. Tratasse de uma autorização especial da Prefeitura para garantir a realização da feira, que mesmo ocorrendo há décadas não havia amparo legal, o que passa a ocorrer com este dispositivo que será votado hoje.
Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) denomina Rua Mayr Staufackar, via pública do Jardim Diamante, bairro ao lado do Jardim Cruzeiro do Sul.
São três os pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade sejam abrigadas pelo arquivo histórico da Câmara Municipal. O pedido do vereador Elias Chediek é para a matéria da jornalista Célia Pires, com o título “Fico Borges: a música sempre foi mais forte!” Outro pedido de Chediek é para a matéria da jornalista Luiza Pellicani, com o titulo “Sérgio Russi, uma vida dedicada a reconstruir sorrisos”. E o pedido do vereador José Carlos Porsani (PP) é para o artigo de autoria do Dr. João Baptista Galhardo com o título “O enigma”.
