24/07/2014 - 01h45
A Prefeitura de Araraquara realiza uma audiência pública no dia 25 de julho, às 18 horas, no auditório da Biblioteca Municipal, para apreciação das propostas do Compua (Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara) sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
As propostas do Compua são referentes ao anexo VI, que trata da classificação das atividades comerciais e de serviços para uso e ocupação do solo - como mercearias, bares, restaurantes, drogarias- e suas interferências ambientais, ou seja, o anexo VI classifica cada atividade de acordo com o nível de interferência ambiental.
A audiência é obrigatória para todas as modificações propostas para o Plano Diretor, pois as discussões sobre o PD não se encerram após a votação da peça final, já que a nova lei exige regulamentações. Após a audiência, as modificações seguem para nova aprovação na Câmara Municipal.
Os materiais referentes à audiência pública (encaminhamento do Compua; tabela de parâmetros urbanísticos e classificação das atividades para uso do solo) estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura (araraquara.sp.gov.br).
PD
O Plano Diretor revisado foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Marcelo Barbieri no início deste ano, após um amplo processo participativo.
As diretrizes que nortearam a revisão do Plano Diretor (PD) de Araraquara foram promover o desenvolvimento sustentável do município, por meio de novas ordenações do território para organizar melhor o espaço da cidade, e o aperfeiçoamento de políticas que propiciem melhor qualidade de vida à população.
O PD propõe um conjunto de instrumentos urbanísticos que incidirão sobre o município para o seu desenvolvimento social, econômico, urbano-ambiental e institucional.
