Câmara aprova aumento de impostos

Após muita discussão e três tentativas da bancada oposicionista em adiar a votação, foi aprovado projeto da Prefeitura alterando a Lei de Saneamento Básico e Abastecimento de Água, aumentando em 15% a taxa de água e esgoto cobrada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE). 

Os votos contrários foram dos petistas Gabriela Palombo, Donizete Simioni e Edio Lopes; e, dos vereadores Juliana Damus (PP), Dr. Lapena e Rodrigo Buchechinha (SDD). 

Outro projeto da Prefeitura, aumentando em 6,5% a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também recebeu aval dos vereadores. O projeto altera o valor da tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) passando a cobrar a taxa de 5% das empregas que recebiam como incentivo o pagamento de 3% de taxa. 

O projeto determina ainda que escolas ou faculdades terão o valor reduzido de 3% para 2%. A base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) também foi reajustada em 6,5% para todos os valores imobiliários do imposto cobrado sobre a venda de imóveis no Município. 

Créditos 

Foi aprovada subvenção social de R$ 20 mil ao Lar Caminho e Paz para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada previstos no Plano Municipal de Assistência Social. 

Também receberam aprovação de dois créditos adicionais suplementares. O primeiro contampla a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) com R$ 153 mil para despesas com material de consumo, premiações e material permanente. 

O segundo, no valor de R$ 153 mil, contempla a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para cobrir despesas referentes à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de abrigamento e tratamento veterinário para animais domésticos.

Outros 

Os vereadores acataram parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação ao projeto do vereador Pastor Raimundo (PRB) determinando a proibição de imposição por parte do empregador ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, segurança e depreciação da imagem da mulher no ambiente de trabalho. 

Foram dois os requerimentos solicitando a inclusão de matérias jornalísticas no Arquivo Histórico da Câmara. O primeiro tem como autor o vereador Roberval Fraiz (PMDB) e é referente à matéria intitulada “O adorável Fernando Zerbini”, publicada na edição de 17 de agosto do jornal O Imparcial. 

O segundo, de autoria do vereador Adilson Vital (PV), refere-se à matéria intitulada “Mércia aluga casa só para abrigar seus 32 gatos e dedica vida a eles”, publicada na edição de 6 de agosto do jornal Tribuna Impressa.