Secretário prevê ‘Prefeitura mínima’ nos próximos dois anos

Ante uma despesa a pagar liquidada de R$ 106,807 milhões e crescentes déficits mensais, haverá necessidade de “diminuir a Prefeitura e aumentar a arrecadação” para “alcançar equilíbrio futuro” defende Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda. Em audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre, na tarde de terça-feira, 30 de setembro, na Câmara Municipal, Pereira admitiu maior endividamento neste ano em relação a 2013. 

De acordo com o secretário, “o nível de endividamento vai ficar maior em relação ao ano passado, mas boa parte dos débitos estão sendo pagos, como o parcelamento do INSS e as dívidas trabalhistas”. Para os próximos dois anos, e, como forma de, “alcançar equilíbrio futuro”, Pereira elegeu como prioridades a manutenção dos gastos a com Saúde, Educação e cuidar dos mais pobres. 

O secretário deixou claro que “a Prefeitura não pode alcançar toda demanda, a solução seria cada cidadão passar a contribuir dos atuais R$ 3 mil ao ano para R$ 4 mil ao ano em impostos e tributos”. Como forma de aumentar a arrecadação, Roberto Pereira defendeu as alterações feitas no Código Tributário e outras medidas de contenção de despesas adotadas. 

O projeto que cria a Nota Fiscal Araraquarense, aprovado na sessão ordinária realizada logo após a audiência pública, é outro meio de aumentar a arrecadação e combater a sonegação de impostos no Município. “Estamos também informatizando o sistema de controle de medicamentos e do almoxarifado”, contou. 

Os gastos com pessoal e encargos representam outra preocupação. O secretário revelou que atualmente o Executivo despende 51,16% do orçamento com seus 6 mil servidores. “Não sei onde estão todos”, disse. “O corte de comissionados teve impacto positivo na folha de pagamentos e ainda estamos abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acentuou. 

Questionado sobre a extinção do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), Roberto Pereira foi enfático na defesa. “Não vejo possibilidade de retomar”, afirmou. Segundo ele, o fim do Refis “levou à diminuição da inadimplência”. Como exemplo, o secretário citou que a arrecadação do IPTU aumentou em R$ 6 milhões de 2013 para 2014 com o fim do programa.