Projeto aumenta multas a proprietários de imóveis abandonados

Objetivo é possibilitar adequação para profissionais da Saúde, Guarda Municipal e Trânsito

Fotógrafo: João Carlos
05/11/2014 - 02h46

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de novembro, projeto de lei assinado pelos vereadores Aluísio Braz, Boi (PMDB), e Roberval Fraiz (PMDB) que aumenta o valor da multa aos proprietários que deixarem seu imóvel abandonado, o chamado instituto do abandono. 

O texto aprovado determina que após 30 dias da notificação, sem a manifestação do proprietário e a resolução do problema, será aplicada multa de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) – R$ 4.136,00. A multa será aplicada em dobro decorridos mais 30 dias do prazo mencionado anteriormente. 

Em única discussão e votação, foi aprovado projeto de autoria do Vvreador Aluisio Braz, Boi (PMDB) que denomina Avenida Waldomiro Somilia a via pública conhecida como Avenida B do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo. 

Também em única discussão e votação, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Geicy Sabonete (PSDB) incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Zumba Rosa”, realizada anualmente na primeira semana de outubro. 

Arquivo Histórico 

Requerimento do vereador Roberval Fraiz (PMDB) determina a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara Municipal da matéria publicada no jornal O Imparcial, na edição de 12 de outubro, “Chico Santoro, o arquiteto de todas as bossas”. 

De autoria do vereador Donizete Simioni (PT) foi aprovado requerimento incluindo no Arquivo Histórico a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, edição de outubro de 2014, intitulada “Grandes Clubes da Nossa Terra - Quando o time jogava, Tamoio parecia ser uma usina fantasma”.