11/11/2014 - 03h02
Cidade
O prefeito Marcelo Barbieri sancionou nessa segunda-feira (10) o projeto de lei dos vereadores Aluisio Braz (Boi) e Roberval Fraiz, aprovado pela Câmara Municipal, que aumenta a multa para quem abandonar seu imóvel. A lei será publicada nos Atos Oficiais nesta terça-feira (11) e, a partir de um mapeamento já existente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os proprietários de imóveis abandonados começarão a ser notificados.
Após a notificação, o proprietário terá 30 dias para tomar providências em relação ao imóvel. Com a nova legislação, a multa passa a 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que representa R$ 4.136,00. Se nada for feito nos 30 dias, a multa será dobrada. Se o problema persistir após 180 dias, um novo processo será aberto com os mesmos prazos e valores. Em um ano, o proprietário pode ser multado em quase R$ 25 mil.
“Agradeço o apoio dos nossos vereadores. Os novos valores e prazos endurecem a legislação e quem não respeitar poderá perder seu imóvel”, destacou o prefeito.
Os vereadores Boi e Roberval ressaltaram que a lei foi bem aceita pela população, pois pune os proprietários que não cuidarem de seus imóveis e que muitas vezes geram transtornos à vizinhança. O vereador Jair Martineli também acompanhou a reunião para sanção da lei.
Instituto do Abandono
O Instituto do Abandono caracteriza-se pela “extinção do direito de propriedade por força abdicativa do proprietário e a declaração de vacância, pelo Município, do bem abandonado e inadimplente”. Pelo Instituto do Abandono, após três anos, o imóvel passa a ser do Município. O imóvel poder ser recuperado pelo proprietário mediante o pagamento de todos os tributos pendentes.
