08/01/2015 - 01h30
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7875/14, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que prevê espaço para animais domésticos nos projetos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
A proposta determina que os espaços de serviço e de lazer dessas unidades habitacionais tenham tamanho suficiente para “contemplar instalações destinadas a animais domésticos”.
O objetivo, segundo o autor, é proporcionar aos moradores de conjuntos habitacionais populares qualidade de vida que ultrapasse as questões materiais mais básicas, como saneamento e energia, incluindo também “a satisfação cotidiana de possuir e bem tratar um animal doméstico de estimação”.
“A lei faz algumas exigências de quesitos materiais mínimos para a qualidade de vida de seus moradores. Faltava, no entanto, a previsão de locais propícios aos moradores que querem criar algum animal doméstico”, disse Tripoli.
O programa Minha Casa, Minha Vida oferece facilidades, como descontos e subsídios, para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil comprarem suas casas.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
