16/01/2015 - 03h30
O prefeito em exercício Coca Ferraz e os secretários Aluisio Braz (Governo), Delorges Mano (Administração) e Eduardo Sampaio (Jurídico), juntamente com os vereadores da base do governo e técnicos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), reuniram-se nesta quinta-feira (15) com o promotor público Raul de Mello Franco Júnior para debater a cobrança da taxa de coleta de lixo no Município. Durante o encontro, ficou definido que o valor pago pela taxa nas contas já emitidas pelo Daae do mês de janeiro de 2015, referentes ao consumo do mês de dezembro de 2014, será ressarcido aos consumidores nas contas emitidas no próximo mês. As faturas do mês de janeiro que ainda não foram distribuídas pelo Daae serão revistas e emitas sem a taxa. Contudo, a partir de 1º de fevereiro de 2015, todas as contas lançadas pelo Daae contarão com o percentual de aumento referente à nova taxa de resíduos sólidos.
A pedido dos vereadores da base do governo, o Daae apresentou todas as tabelas de cálculo da taxa de resíduos sólidos e o Ministério Público atestou que a nova cobrança está sendo feita de forma correta, dentro do que prevê a legislação federal.
A Prefeitura de Araraquara esclarece que é obrigatória a existência de uma cobrança específica pela coleta e destinação dos resíduos sólidos. Portanto, a instituição da nova taxa está em conformidade com a Política Nacional de Saneamento, que visa garantir a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.
Por fim, a Prefeitura informa que todo consumidor que tiver dúvidas com relação às cobranças que serão emitidas a partir de fevereiro poderá procurar o Daae, que está à disposição para analisar cada caso.
