Dois esqueletos de edifícios construídos em meados dos anos 90 podem ser alvo da Lei do Abandono, em Araraquara. Trata-se de duas estruturas, uma na Rua São Bento, em frente a Praça dos Paliteiros e a outra no bairro do Melhado. As obras integram empreendimentos da extinta Construtora Encol que, em 1997, decretou falência e deixou várias obras inacabadas no País destruindo o sonho da casa própria de quase 42 mil famílias brasileiras.
A medida será adotada pelo vereador Roberval Fraiz (PMDB), que vê a necessidade de algo ser feito melhorando a vida dos moradores vizinhos. Na Vila José Bonifácio, em frente a praça, o lugar é fechado com grade, mas o espaço está tomado pelo mato que chega a mais de três metros de altura. Lá dentro, um criadouro do mosquito da dengue e animais peçonhentos. “Temos a informação que usuários de drogas pulam a cerca e ficam ali dentro.”
De acordo com a lei do Instituto do Abandono, após a notificação, o proprietário tem 30 dias para tomar providências em relação ao imóvel. No caso dos prédios, o pedido é para que seja feito inicialmente uma limpeza. A Prefeitura procurará os donos que podem ser multados. Se nada for feito, após três anos, o imóvel passa a ser do município. Fraiz verificará, no entanto, a quem cabe a responsabilidade de um prédio de massa falida.
Outro edifício nos fundos deste apontado pelo parlamentar saiu do papel recentemente porque a obra foi concluída quando um grupo de mutuários e investidores conseguiram os projetos originais na Justiça e assumiram o serviço. Quando faliu, a Encol deixou um rombo de R$ 2 bilhões, quase R$ 6 bilhões em dinheiro de hoje. Doze mil trabalhadores ficaram sem emprego - e sem salário. Foram paralisadas 672 obras em 27 estados.