Mensagens publicitárias de combate à pedofilia antes das principais sessões de cinemas em Araraquara. Essa deveria ser a realidade nos cinemas da cidade, conforme determina a Lei Municipal nº 7375, de 2010. Porém, a lei não vem sendo cumprida na prática.
Pensando na importância do combate à pedofilia, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) está requerendo ao poder executivo o cumprimento efetivo da Lei. “Tudo o que fizermos para combater esse crime ainda será pouco. É necessário que façamos valer as leis já existentes para acabar com esse crime, principalmente essa, que tem grande importância e deve ser cumprida”, afirmou o parlamentar.
A lei promulgada no ano de 2010 torna obrigatória a exibição de mensagens publicitárias de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, nos cinemas instalados em Araraquara, antes das sessões principais. A Lei também exige a divulgação de informações e esclarecimentos sobre a legislação que torna crime adquirir, possuir ou armazenar registros que contenham cena de sexo explicito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, prevendo pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme a Lei nº 8069, de 1990.