Prazo estipulado pela Justiça Federal foi prorrogado por mais 20 dias. Município convocará nova Organização Social
14/04/2015 - 01h33
A Justiça Federal prorrogou por mais 20 dias o prazo para que o atendimento nas UPAs de Araraquara seja regularizado. O acordo foi firmado em reunião entre o prefeito Marcelo Barbieri com a juíza federal, Dra. Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, o procurador da República Dr. Gabriel da Rocha, os promotores de Justiça Álvaro André Cruz Júnior e Raul de Mello Franco Júnior, nessa segunda-feira (13).
Acompanhado dos secretários Delorges Mano (Administração) e Carlos Fernando Camargo (Saúde) e da procuradora municipal Raquel Fernandes Gonzalez, o prefeito pontuou o momento de transição pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde passa com a troca de secretário e também com a contratação de uma Organização Social (OS) para complementação do quadro médico da UPA Central.
O prefeito Marcelo enfatizou que a Administração busca soluções que priorizem o atendimento aos interesses dos usuários do sistema público de saúde. “Este é um acordo sério firmado entre Justiça e Prefeitura para que possamos atender com qualidade a população que procura por atendimento na rede pública de saúde, prevalecendo sempre o interesse público”, disse.
Dentro do prazo de 20 dias o Município se comprometeu a informar o andamento da escala médica complementar gerida por uma Organização Social (OS) na unidade central e apresentar escala de trabalho para o atendimento mínimo conforme determinação do Ministério da Saúde.
De acordo com o secretário Delorges Mano, ainda durante a reunião, foi definido que a Prefeitura irá publicar em Atos Oficiais a anulação da homologação do Instituto Acqua, a primeira OS classificada durante o processo de licitação. Consequentemente, a segunda classificada, o Instituto Corpore será chamada. A expectativa é de que esse trâmite seja finalizado até o final desta semana. Enquanto isso, os médicos da rede municipal de urgência e emergência cumprirão escala nas UPAs.
