13/05/2015 - 00h05
Em sessão ordinária realizada nessa terça-feira, dia 12, os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que permite a regularização das sepulturas do Cemitério São Bento que se encontram na posse de terceiros estranhos a pessoa que originariamente recebeu a concessão da Prefeitura do Município de Araraquara até 31 de dezembro de 2014. Recebeu aprovação de pedido de vista o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel municipal localizado na Avenida Pedro Galeazzi, número 30, Vila Sedenho, com a superfície de 348 metros quadrados e formato retangular plano.
Também foram aprovados outros dois pedidos de vistas. Um deles para o Projeto da Prefeitura que fixa nova regra de composição eleitoral dos Conselhos tutelares e outro para Projeto de Lei Complementar da Prefeitura que altera a normatização do parcelamento do solo no Município de Araraquara.
Os vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que faz alterações no Decreto Legislativo, que instituiu a concessão de honrarias no âmbito do Legislativo Municipal.
Foram aprovados dois Projetos da Prefeitura para a abertura de Crédito; um deles no valor de R$ 5.000,00, para despesa com locação de imóvel no Distrito de Bueno de Andrada; e outro no valor de R$ 120.000,00, para despesas referentes a materiais de consumo e serviços de terceiros, junto ao programa Creas – Abordagem Social e Centro Pop – Abordagem Social.
O Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei, de autoria Vereadora Juliana Damus, que estabelece regras para a utilização do Brasão de Armas de Araraquara, foi aprovado por 10 votos a 7.
Por fim, os vereadores aprovaram o substitutivo do Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que acrescenta alterações no Programa “Sessão Cidadã” na Câmara Municipal de Araraquara.
