Autor: Márcia Ribas
20/05/2015 - 04h39
O Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Pereira, ocupou a tribuna popular da Câmara Municipal na sessão ordinária de número 108, nesta terça-feira, 19 de maio, quando abordou o dissídio coletivo dos servidores públicos municipais, data-base 2015.
Para Pereira, é preciso desmistificar o índice de inflação, pois não existe fator único e deve ser desvinculado do IPCA, pois de acordo com o Banco Central, não há índice oficial para medir a inflação de períodos passados.
Garantiu que existe embasamento legal na súmula vinculante 42 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a inconstitucionalidade de atrelar a inflação aos salários dos servidores.
Na ocasião fez uma comparação com cidades da região, como São Carlos e Rio Claro, que têm uma maior arrecadação, enquanto Araraquara gasta mais com o funcionalismo.
O secretário lembrou que a economia está em “clima de recessão” e exemplificou com as demissões crescentes no Brasil em empresas de vários setores.
Ele apontou que “desde 2009 os servidores têm garantida a reposição da inflação”, e que a projeção de gastos com o funcionalismo para 2015 é de mais de R$ 808 mil reais mensais e mais de R$ 11 milhões ao ano, com o reajuste de 4% proposto.
Foi taxativo quando demonstrou que com tal aumento e mantendo a arrecadação da receita prevista na LOA/2015, a despesa com pessoal estará muito próxima do limite constitucional, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
ARRECADAÇÃO ICMS
Rio Claro – R$161.742.878, 30
São Carlos – R$138.880.908, 00
Araraquara – R$ 134.116.439, 88
ARRECADAÇÃO IPTU
São Carlos – R$ 59.241.710, 36
Rio Claro – R$ 44.481.809, 32
Araraquara – R$ 40.597.291, 77
DESPESA COM PESSOAL
Araraquara – R$ 288.585.720, 22
São Carlos – R$ 258.469.874, 52
Rio Claro – R$ 250.116.519, 16
