Câmara realiza sessão que pode ter votação de permanência ou afastamento de parlamentar do cargo

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara reúnem-se novamente em Sessão Ordinária, nesta terça-feira, dia 12, às 15 horas, encerrando o curto período de recesso de meio de ano. A sessão pode marcar a votação do afastamento ou permanência no cargo, do vereador Lucas Grecco (PMDB), réu em ações na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum. Para ocorrer o afastamento é necessária maioria absoluta dos votos, no caso, sete, já que nem o citado (Grecco) e nem o Presidente da Câmara podem votar.
Na Ordem do Dia o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão Justiça, Legislação e Redação, que concluiu pela Inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Organizacional de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT), que pretende estabelecer que os auxiliares escolhidos pelo chefe do Executivo, no caso os cargos de provimento em comissão, se apresentem publicamente à Câmara Municipal, para prestarem informações à sociedade de sua formação e prerrogativas para o exercício do cargo público.
O Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (Cepam) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), órgãos contratados pela Câmara para darem pareceres técnicos e jurídicos, manifestaram que “é privativa do prefeito a incumbência de criar cargos e nomear seus ocupantes”. Os pareceres apontam ainda, que a proposta configura "ingerência indevida" nas atribuições do Prefeito. Por isso, sugerem a rejeição.
Três matérias atribuem denominação a vias públicas do município. O pedido do vereador Elias Chediek (PMDB) atribui pó nome de Avenida Jerônima Marques Barbosa, à via do loteamento Jardim dos Oitis. O pedido do vereador Fernando César Câmara - Galo (PV) - atribui o nome Avenida Adão João Aparecido Couto, para uma via do Jardim Maria Luiza V. E o pedido do vereador Dr Lapena (sem partido), dá o nome Avenida Geraldo Smirni, para uma via do mesmo loteamento.
O vereador Elias Chediek pede autorização para que faça parte do arquivo histórico da Câmara o artigo publicado no “Informativo da UFA”, sob o título “Figura em Destaque - Geraldo Cândido”.
A sessão desta terça-feira terá início a partir das 15 horas.