As três propostas relacionadas à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) foram retiradas da pauta da Câmara de Araraquara nesta terça-feira (27). Com isso, os projetos que tratam do cálculo do valor venal dos imóveis, das alíquotas e de uma hipótese de isenção do IPTU ficaram para discussão posterior.
Na 85ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram quatro matérias: duas aberturas de crédito no Orçamento, a denominação de uma via interna do Parque Infantil e alterações na Política Municipal de Proteção aos Animais.
Outras propostas, sobre áreas de embarque e desembarque para transporte por aplicativo e participação de vereadoras nas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), também não foram votadas.
PGV e IPTU: discussão fica para depois
Enviados pela Prefeitura, os três projetos relacionados à PGV estavam previstos na Ordem do Dia, mas foram retirados. O resumo divulgado pela Câmara não informa uma nova data para votação.
A Planta Genérica de Valores estabelece referências para a avaliação dos imóveis, utilizadas no cálculo de tributos como o IPTU e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
As propostas envolvem a atualização dos critérios de avaliação, a definição de alíquotas e a possibilidade de isenção do IPTU. A retirada da pauta não representa aprovação nem rejeição dos textos.
Daae terá R$ 6,689 milhões em créditos para obras
Entre as matérias aprovadas está a autorização para abertura de R$ 6.689.000 em créditos no Orçamento destinados a obras do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
O valor será distribuído entre três intervenções:
• R$ 4.849.000 para a adutora do Jardim Pinheiros;
• R$ 200 mil para recapeamento asfáltico da praça da ETA Fonte;
• R$ 1.640.000 para ampliação da cozinha e do refeitório da autarquia.
Os recursos serão viabilizados por R$ 2.583.737,28 de superávit e R$ 4.105.262,72 de anulações de dotações orçamentárias.
Também foi aprovada a abertura de crédito de R$ 119.062,34 para capacitação em educação ambiental de professores da rede municipal. Nesse caso, o dinheiro é proveniente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Proteção animal passa em segunda votação
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria de Marcelinho (Progressistas), Dr. Lelo (Republicanos) e Michel Kary (PL).
A proposta amplia as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais. Entre os dispositivos, o texto prevê a proibição de separar filhotes de cães e gatos de suas mães antes dos 60 dias de vida.
O primeiro turno de votação havia ocorrido na semana anterior. A aprovação em Plenário não deve ser confundida com a entrada imediata das mudanças em vigor.
Via do Parque Infantil recebe denominação
Outro projeto aprovado atribui o nome de Circuito Sidney Rodrigues à rua interna da Praça Major Abel Fortes, conhecida como Parque Infantil.
A denominação consta do Projeto de Lei nº 397/2026, apresentado pela Prefeitura.
Projeto sobre transporte por aplicativo é adiado por dez dias
A segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 foi adiada após a aprovação de um pedido de vista de dez dias.
A proposta permite que o órgão municipal de trânsito implemente áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno.
Somente Michel Kary e Enfermeiro Delmiran, ambos do PL, se manifestaram contra o adiamento.
Participação de mulheres nas CEIs fica fora da votação
Também foi retirado da pauta o projeto que prevê a participação de ao menos uma vereadora nas Comissões Especiais de Inquérito da Câmara.
A proposta é assinada por Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim, do PT; Geani Trevisóli, do PL; e Guilherme Bianco, do PCdoB.
Tribuna Popular reúne cobranças sobre comércio e atendimento terapêutico
Na Tribuna Popular, Allan Ulisses Tenorio, inscrito pelo PSOL, apresentou reclamações sobre as tratativas entre o comércio ambulante e o poder público. O setor teve suas regras atualizadas por legislação aprovada neste ano, posteriormente regulamentada pela Prefeitura.
Ana Carolina Farias e Priscila Lux, que se apresentaram como mães atípicas, relataram que a Unimed Araraquara teria descredenciado a Apae para a realização de terapia ABA. Segundo elas, a medida prejudica a continuidade do acompanhamento dos pacientes.
O resumo da sessão não apresenta manifestação da Unimed ou da Apae sobre o relato.
A íntegra da sessão está disponível nos canais da TV Câmara no YouTube e no Facebook.