O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), reeleito em outubro com mais de 3,1 milhões de votos, tornou-se o centro de uma nova controvérsia política após o deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG) anunciar um pedido de apreensão de seu passaporte à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A solicitação, divulgada na terça-feira (27), também prevê que seja analisada a possibilidade de impedir Nikolas de deixar o território brasileiro.
Pedro Rousseff, que atualmente exerce o mandato de vereador em Belo Horizonte e é parente da ex-presidente Dilma Rousseff, argumenta que o parlamentar do PL poderia tentar deixar o país para evitar responder a procedimentos judiciais.
A iniciativa provocou uma reação imediata de Nikolas, que questionou os fundamentos da medida e acusou adversários de promoverem perseguição política.
Até a manhã desta quarta-feira (28), não havia confirmação de que a PGR tenha acolhido a solicitação ou de que a Justiça tenha determinado a apreensão do passaporte.
Pedido foi apresentado após saída de Flávio Bolsonaro do Brasil
A solicitação de Pedro Rousseff ocorreu em meio à repercussão da viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos, após sua derrota nas eleições presidenciais de 2026.
O petista afirma temer que Nikolas adote comportamento semelhante e deixe o país para evitar procedimentos criminais.
Na justificativa apresentada à PGR, Rousseff mencionou uma investigação relacionada a uma suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em julho de 2024.
Entretanto, as informações divulgadas até o momento não apresentam elementos concretos que comprovem a existência de um plano de fuga por parte de Nikolas Ferreira.
A situação de Flávio Bolsonaro, citada como argumento pelo autor do pedido, não constitui, por si só, prova de que outro parlamentar pretenda deixar o Brasil para evitar a Justiça.
Nikolas acusa adversários de perseguição política
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas Ferreira reagiu com indignação à iniciativa de Pedro Rousseff.
O parlamentar questionou a existência de fundamentos para a apreensão de seu passaporte e afirmou que o pedido estaria relacionado à saída de Flávio Bolsonaro do país.
Nikolas também acusou integrantes da esquerda de tentarem atingir seus adversários políticos e afirmou que Pedro Rousseff estaria buscando exposição na imprensa.
A reação do deputado acrescentou um novo capítulo ao debate sobre a atuação de setores políticos contra integrantes da oposição ao governo Lula.
Embora Nikolas interprete a solicitação como uma tentativa de perseguição, não há comprovação de que a medida tenha sido determinada por motivação política ou de que exista uma ação coordenada do governo federal para restringir seus deslocamentos.
O pedido conhecido foi uma iniciativa de Pedro Rousseff, integrante do PT, e não uma determinação do Executivo.
Deputado acaba de conquistar votação expressiva
A controvérsia ocorre poucas semanas depois de Nikolas Ferreira conquistar 3.119.318 votos nas eleições de 2026.
Segundo a Câmara dos Deputados, ele foi o deputado federal mais votado do Brasil pela segunda eleição consecutiva.
O resultado demonstra sua expressiva representatividade eleitoral, especialmente entre os setores conservadores e eleitores identificados com a direita.
A votação, entretanto, não impede a aplicação de medidas judiciais legalmente fundamentadas, assim como a condição de opositor político não pode, isoladamente, justificar restrições a direitos individuais.
Afinal, é possível apreender o passaporte de um deputado?
A legislação brasileira permite que a Justiça determine medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte.
O artigo 320 do Código de Processo Penal disciplina a entrega do documento quando existe uma decisão judicial de proibição de saída do território nacional.
A adoção dessas restrições exige análise das circunstâncias concretas de cada caso, respeitando os requisitos legais.
A simples apresentação de uma representação à PGR não determina automaticamente a apreensão de documentos, assim como a existência de investigações não representa comprovação de culpa.
O que acontece agora?
O pedido anunciado por Pedro Rousseff depende de análise das autoridades competentes.
Até o momento, não há confirmação pública de uma decisão judicial que impeça Nikolas Ferreira de deixar o Brasil.
O caso deve continuar repercutindo no ambiente político, especialmente diante das divergências entre governo e oposição após as eleições presidenciais.
A discussão envolve duas questões importantes para o Estado Democrático de Direito: a necessidade de garantir a responsabilização por eventuais crimes e o dever de impedir que restrições individuais sejam impostas sem fundamentação jurídica adequada.
O Portal Folha da Cidade continuará acompanhando os desdobramentos do caso.