Desde março de 2021, Araraquara conta com a Lei nº 10.157/2021, que cria bonificação temporária e extraordinária a ser paga aos funcionários públicos da área da Saúde, que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Fora isso, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) propõe o pagamento de 14º salário, em caráter excepcional e também temporário, a esses profissionais, conforme Indicação nº 2818/2021, enviada à Prefeitura em 30 de junho.
Para o parlamentar, a iniciativa seria uma forma de valorizar os trabalhadores da Saúde. “Os profissionais da linha de frente vêm trabalhando incansavelmente, se doando e se arriscando, para que vidas sejam salvas. Eles merecem todo o reconhecimento, inclusive financeiro, pelos serviços prestados”, justifica.
O vereador ainda cita que a criação do benefício encontraria respaldo na Lei Complementar º 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). De acordo com o dispositivo, durante o período de calamidade pública, Estados e Municípios ficam proibidos de criar ou majorar auxílios, mas a vedação não alcança profissionais de saúde e de assistência social que atuem no combate à pandemia.