Segue tramitando o processo de encampação do imóvel, com base na lei municipal que regulamenta o Instituto do Abandono
03/08/2022 - 22h08
Equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos concluíram, nesta quarta-feira (3), a demolição de um imóvel abandonado na Avenida Espírito Santo, esquina com a Rua Mato Grosso, na Vila Xavier, que vinha causando muitas reclamações da vizinhança. Um laudo da Defesa Civil atestou risco de desabamento.
O proprietário foi notificado várias vezes pelo estado de total abandono da casa e, como não tomou providências, o imóvel virou peça de um processo de encampação, que está em trâmite.
Essa iniciativa da Prefeitura se baseia na lei municipal que regulamenta o Instituto do Abandono.
Durante todo o período em que o processo tramita, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizaram uma série de ações de limpeza no local, retirando mato, entulho e lixo despejados irregularmente e que colocavam em risco a população do seu entorno, principalmente por conta do risco de proliferação do mosquito da dengue.
Além disso, equipes conversaram várias vezes com moradores vizinhos para explicar a situação jurídica do caso e os trâmites legais, que precisam ser cumpridos.
A demolição e limpeza do terreno começaram na terça e foram concluídas hoje, quarta-feira.
A conta dos serviços executados será somada às multas já aplicadas e o processo de encampação prosseguirá. Se o proprietário não arcar com as dívidas que possui com a Prefeitura dentro dos prazos legais, a encampação será concluída e, então, o município decidirá o destino que será dado à área.
