A Câmara Municipal realiza duas sessões nesta terça-feira (6). Às 15 horas, acontece a 82ª Sessão Ordinária, na qual serão debatidos e votados oito projetos. Em seguida, acontece a 26ª Sessão Extraordinária, que contará com três projetos.
Atualização da Planta Genérica de Valores
De autoria da Prefeitura, o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 pretende atualizar a Planta Genérica de Valores do Município.
A Planta Genérica de Valores é uma tabela oficial que estabelece os valores de referência dos imóveis, o que serve de cálculo para impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU, cobrado sobre a propriedade) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI, cobrado sobre a transferência de imóveis). Em Araraquara, a atualização deveria ser feita a cada dois anos, mas a última revisão na PGV foi realizada há nove anos, em 2017.
O tema já foi debatido em duas Audiências Públicas nas quais o Executivo apresentou a proposta, enquanto vereadores e a população fizeram questionamentos.
De acordo com o texto que será votado amanhã, “o valor venal do terreno será resultado da multiplicação de sua área total territorial registrada no cadastro municipal pelo correspondente valor unitário do metro quadrado de terreno da zona fiscal em que estiver inserido e seus respectivos fatores corretivos”.
O projeto será votado em primeiro turno e, para ser aprovado, precisa de ao menos dez votos favoráveis (maioria absoluta).
Alterações no Código Tributário
O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, também assinado pela Prefeitura, propõe atualizar o Código Tributário Municipal, alterando disposições relacionadas à cobrança do IPTU.
O texto estabelece que “o valor do imposto será apurado mediante a aplicação da alíquota exclusiva correspondente à faixa de valor na qual o imóvel se enquadrar e o seu respectivo uso: residencial, comercial, industrial, institucional geral, institucional ensino, institucional sem fins lucrativos, misto, serviços ou em abandono”. O projeto também apresenta a tabela com as alíquotas atualizadas.
A iniciativa, que será votada em primeiro turno, precisa de, no mínimo, dez votos favoráveis para ser aprovada.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026 traz a possibilidade de isenção do IPTU para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150.000,00, desde que seja o único imóvel de propriedade do contribuinte e seja utilizado como residência.
A proposta precisa de maioria de dois terços para ser aprovada, ou seja, 12 votos favoráveis.
Competições com cavalos e gado
Os vereadores Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva, Enfermeiro Delmiran (ambos do PL) e Dr. Lelo (Republicanos) propõe alterar a Lei Complementar nº 819, de 2011, que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares em Araraquara.
Caso a mudança seja aprovada, a proibição não deverá ser aplicada no caso de provas dos três tambores, de separação de gado e de condução do gado para o curral em equipe.
Desenvolvimento de fornecedores
Um projeto apresentado por Coronel Prado visa a instituir a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores. O objetivo é ampliar a concorrência nas contratações públicas, aumentar o número de fornecedores aptos e reduzir a ocorrência de licitações desertas ou fracassadas.
A política deverá ser executada por meio de diretrizes como o incentivo à participação de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e demais agentes econômicos, divulgação das oportunidades de contratação pública e incentivo a ações de capacitação para potenciais fornecedores.
Selo Empresa Parceira da Mulher
O Projeto de Lei nº 361/2026, encaminhado pelo Executivo à Casa de Leis, cria o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
A concessão dependerá do cumprimento de critérios objetivos, como programas de qualificação e empregabilidade, políticas contra assédio e discriminação e protocolos de acolhimento a trabalhadoras em situação de violência. O selo terá caráter exclusivamente honorífico, validade de dois anos e não resultará em benefícios fiscais ou vantagens em contratações públicas.
Dia do Massoterapeuta
Um projeto de Aluisio Boi (MDB) pretende incluir o Dia do Massoterapeuta no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A data, comemorada anualmente em 25 de maio, reconhece a relevância social, econômica e de saúde pública dessa categoria profissional.
“A inclusão no calendário oficial também abre espaço para que o poder público, em cooperação com entidades da classe, promova campanhas educativas, feiras, workshops e ações sociais comunitárias de bem-estar”, justifica o autor.
Denominação de rua
O vereador Marcelinho (Progressistas) propõe atribuir o nome de Rua Felipe José da Silva Diogo a uma via do Jardim Salto Grande.
Tribuna Popular
No espaço reservado para participação da população, Sandro Roberto Velloso, representando um grupo de 30 eleitores, deverá abordar o Dia do Massoterapeuta e a inclusão da massoterapia no rol de terapias integrativas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seguida, a representante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, Ana Flávia Ferreira Barreto, deverá falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que inclui as provas dos três tambores, separação de gado e condução do gado para o curral nas exceções previstas pela Lei Complementar nº 819, de 2011.
Sessão Extraordinária
Após a Sessão Ordinária, os vereadores realizam uma Sessão Extraordinária para debater e votar em segundo turno o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026.
As três propostas tratam da atualização da Planta Genérica de Valores e das alíquotas para cobrança do IPTU, além da possibilidade de isenção do imposto.
Assista ao vivo
As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.