A Câmara de Araraquara aprovou nesta quinta-feira (29), em dois turnos, três projetos que modificam a base de cálculo do IPTU, estabelecem alíquotas e preveem isenção para determinados contribuintes. As votações ocorreram em duas sessões extraordinárias realizadas em sequência.
De autoria da Prefeitura, as propostas seguem para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL). A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define referências para a avaliação dos imóveis, tem aplicação prevista a partir de 2027.
A aprovação não representa um reajuste único para todos os contribuintes. Os efeitos sobre o imposto dependem do valor venal, do uso e das características de cada imóvel, além das regras de isenção.
O que muda na avaliação dos imóveis
O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 estabelece critérios para avaliar terrenos e construções. Entre os fatores considerados estão localização, características do terreno, área construída, tipo de edificação, idade aparente e estado de conservação.
Esses parâmetros serão utilizados para calcular o valor venal, que serve de base para o lançamento do IPTU.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara, a última revisão da PGV ocorreu em 2017, embora a Lei Orgânica municipal preveja atualização a cada dois anos.
Novas alíquotas e possibilidade de parcelamento
O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 altera o Código Tributário Municipal para adequar o cálculo do imposto à nova PGV.
Para imóveis residenciais, as alíquotas aprovadas começam em 0,20% e chegam a 0,45% na faixa de valor venal entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,8 milhão. Acima de R$ 1,8 milhão, o percentual será de 0,48%.
Nos imóveis não residenciais, os percentuais variam de 0,22% a 0,68%. Para terrenos, ficam entre 0,70% e 2,59%, conforme o valor venal.
Esses percentuais são alíquotas de cálculo do imposto, e não índices de reajuste em relação ao IPTU atual.
O texto também prevê pagamento em cota única ou em até 12 parcelas, conforme regulamentação do Executivo.
Foram aprovadas três emendas do vereador Dr. Lelo (Republicanos), com alterações na organização do texto, na tabela de alíquotas e na data do fato gerador. A proposta estabelece 31 de janeiro como essa data, com o objetivo declarado de ampliar o prazo para conferência dos lançamentos e pedidos de revisão.
Quem poderá ter isenção
O Projeto de Lei Complementar nº 23/2026 prevê isenção para o contribuinte que possua um único imóvel em Araraquara, com valor venal de até R$ 150 mil.
Para se enquadrar, o imóvel deverá ser classificado como residencial ou apartamento e utilizado exclusivamente para moradia.
Portanto, o valor venal de até R$ 150 mil, isoladamente, não garante o benefício: os demais requisitos também precisam ser atendidos.
Como votaram os vereadores
Os projetos de atualização da PGV e de alteração das regras de cálculo do IPTU, incluindo as emendas, receberam 11 votos favoráveis e cinco contrários em ambos os turnos.
Votaram a favor: Aluisio Boi (MDB), Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).
Votaram contra: Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT).
Paulo Landim (PT) estava ausente. O presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), não votou nesses dois projetos.
Na proposta de isenção, o primeiro turno terminou com 16 votos favoráveis e uma abstenção, de Coronel Prado. Nessa matéria, Rafael de Angeli também participou da votação. No segundo turno, Coronel Prado votou a favor, elevando o apoio a 17 votos.
Defensores apontam justiça tributária; oposição questiona impactos
Os vereadores favoráveis afirmaram que a atualização permitirá adequar os valores venais às características atuais dos imóveis e dos bairros, promovendo maior justiça tributária.
Durante o debate, parlamentares desse grupo citaram a previsão de 18 mil imóveis isentos e afirmaram que 72 mil unidades terão reajuste abaixo da inflação, redução ou isenção do imposto. Também defenderam mecanismos de conferência e revisão para casos em que o valor venal esteja acima do valor de mercado.
Já os vereadores contrários criticaram a transparência e o diálogo durante a tramitação, além de apontarem questionamentos que, segundo eles, permaneceram sem resposta.
A oposição também alertou para possíveis aumentos expressivos em determinados imóveis e questionou o impacto de um ganho de arrecadação estimado em R$ 20 milhões sobre a gestão municipal.
Tema havia sido retirado da pauta duas vezes
As propostas tramitavam na Câmara desde a segunda quinzena de agosto e foram discutidas em duas audiências públicas.
Antes da aprovação nesta quinta-feira, os projetos haviam sido incluídos nas sessões ordinárias de 6 e 27 de outubro, mas foram retirados da pauta nas duas ocasiões.
Além de servir como referência para o IPTU, a Planta Genérica de Valores é utilizada na apuração do ITBI, imposto relacionado à transferência de imóveis.
As votações foram transmitidas pela TV Câmara. As gravações da 28ª e da 29ª Sessões Extraordinárias estão disponíveis nos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.
Fonte: Câmara Municipal de Araraquara.