A Câmara de Araraquara discutirá propostas relacionadas à climatização das escolas, à saúde de pessoas trans e à atualização da legislação municipal na próxima terça-feira, 3 de novembro. A 86ª Sessão Ordinária começa às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A pauta inicial reúne três itens, mas outras matérias poderão ser incluídas após a abertura dos trabalhos.
Entre os assuntos está um parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que considera inconstitucional o projeto de criação do Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas públicas. A análise dividiu os integrantes da comissão.
Programa climático nas escolas tem parecer contrário
De autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), a proposta prevê medidas para melhorar o conforto térmico nas unidades de ensino, incluindo revisão das estruturas de climatização, adequação dos espaços e limite de 25 estudantes por sala de aula.
O que será analisado pelo Plenário é o parecer de inconstitucionalidade emitido pela comissão, e não uma decisão judicial sobre o projeto.
No documento, os vereadores Dr. Lelo (Republicanos) e Geani Trevisóli (PL) argumentam que a iniciativa interfere em atribuições exclusivas do prefeito e cria despesas sem previsão orçamentária. O parecer também aponta suposto uso irregular de recursos do Fundeb, conflito com normas de inclusão e ausência de estudos técnicos.
Integrante da mesma comissão, a vereadora Maria Paula (PT) apresentou voto separado e defendeu a constitucionalidade da proposta.
Dezembro Violeta propõe prevenção ao câncer em pessoas trans
Outro projeto da pauta, apresentado pela vereadora Filipa Brunelli (PT), pretende instituir a campanha Dezembro Violeta e incluí-la no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara.
A iniciativa é voltada à prevenção do câncer de mama e de próstata em pessoas trans. A programação poderá reunir palestras, seminários, oficinas e outras atividades sobre saúde integral e oncológica de pessoas travestis, transexuais e não binárias, além do enfrentamento ao preconceito.
Na justificativa, a autora defende políticas que considerem as necessidades específicas dessa população e destaca a importância da preparação de gestores e profissionais para atender à diversidade sexual e de gênero.
Proposta prevê revisão contínua das leis municipais
Também será analisada a criação da Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo).
O objetivo é promover a avaliação contínua das normas municipais e aperfeiçoar regras consideradas obsoletas, conflitantes ou desproporcionais, que possam dificultar atividades econômicas, a prestação de serviços e o funcionamento da administração pública.
Entre as diretrizes propostas estão a simplificação de procedimentos, a eliminação de exigências administrativas dispensáveis sem prejuízo à fiscalização e a adoção de mecanismos de participação social.
Segundo o autor, a revisão periódica pode tornar a legislação mais clara, organizada e acessível para cidadãos, empresas e agentes públicos.
Instituto dos Cegos terá participação na Tribuna Popular
O espaço destinado às manifestações da população contará com Anderson Amaral, representante do Instituto dos Cegos Santa Luzia. Ele abordará assuntos relacionados à instituição.
Como acompanhar
A 86ª Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 3 de novembro, a partir das 15h. A transmissão ao vivo estará disponível no canal 17 da Claro e nos perfis da Câmara de Araraquara no Facebook e no YouTube.