A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no Congresso Nacional nesta semana, mas nenhuma mudança foi aprovada definitivamente até o momento. O tema ganhou força após a votação da PEC da Segurança Pública no Senado, na terça-feira, quando emendas sobre o assunto foram desmembradas do texto principal e passaram a tramitar separadamente.
De acordo com informações divulgadas pelo Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, comunicou aos senadores que o Senado aguardará a tramitação da PEC 32/2015, em análise na Câmara dos Deputados, antes de decidir os próximos passos sobre a redução da maioridade penal.
Durante a votação da PEC da Segurança Pública, o Senado aprovou o desmembramento de emendas que tratavam da redução da idade de responsabilização penal. Com isso, a proposta principal foi aprovada sem incluir alterações na maioridade penal, e as emendas passaram a constituir proposições autônomas.
Uma das propostas defendidas durante o debate previa a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. No entanto, essas ideias não foram incorporadas ao texto final aprovado da PEC 18/2025.
A PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado concentrou-se em medidas como fortalecimento do combate ao crime organizado, maior integração entre os órgãos de segurança, possibilidade de criação de polícias municipais e constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública.
A discussão sobre maioridade penal continua cercada de divergências jurídicas, políticas e sociais. Por isso, o tema seguirá em debate nas duas Casas legislativas antes de qualquer eventual mudança na Constituição. Até agora, a regra constitucional continua a mesma: a maioridade penal no Brasil permanece fixada em 18 anos.
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