07/02/2012 - 02h09
A quarta sessão ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, dia 7, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET, pela internet, e reprise na íntegra a partir das 21 horas pela Uniara FM (100,1 Mhz). Até o final da tarde da segunda-feira a Prefeitura não enviou pedidos de inclusão de matérias para votação nesta sessão.
No início da sessão há um espaço aberto para a manifestação da população pela Tribuna Popular, que será ocupada desta vez por Lara de Mendonça Spoto, inscrita por meio de abaixo assinado de eleitores do município. No seu ato de inscrição ela declarou que o tema é “Desocupação do bairro Pinheirinho em São José dos Campos”.
Na Ordem do Dia ocorrerá a segunda votação do projeto que estabelece que seja totalmente proibido nas ruas da cidade, abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego. Na primeira votação, na semana passada, a matéria foi aprovada por unanimidade. Para entrar em vigor deve ser elaborada uma regulamentação, por parte da Prefeitura, onde serão descritos os procedimentos de identificação, notificação, retirada, destinação e sanções. A novidade será incluída no Código de Posturas do Município. O vereador Tenente Santana (PSDB) é o autor do projeto.
Em única votação um Parecer de Inconstitucionalidade para o Projeto de Lei do Vereador Elias Chediek, que pretendia obrigar os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados e outros a manterem, em local visível, cartaz com os dizeres que alertariam sobre o risco de se ingerir a fruta conhecida como carambola. Chediek pretendia que fossem alertadas as pessoas que sofrem de insuficiência renal, sobre os riscos do consumo da fruta ou qualquer preparo.
A fruta contém uma toxina que se concentra no sangue e age no sistema nervoso das pessoas.
Aqueles que apresentam a doença renal podem, com a gestão da toxina, desencadear soluções e até convulsões, que podem levar à morte. O projeto é considerado inconstitucional, e um dos pontos é o princípio da separação e harmonia dos poderes, já que o projeto não poderia ter se originado no Legislativo, precisando, para o tipo de proposta, ser de autoria do Executivo.
Há ainda dois projetos de denominação de vias públicas. O projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) denomina Rua Ruy Brasil Alves, via do loteamento Marialice, localizado na região do Cecap, Iguatemy e Industriários. E projeto do presidente da Câmara, vereador Aluisio Braz, o Boi (PMDB), denomina Avenida Antonio Francisco Nicoletti, via do mesmo loteamento.
Acompanhe ao vivo
A sessão desta terça-feira terá início às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET e pela Internet (www.cmararaquara.sp.gov.br – www.araraquara.com – www.simnews.com.br – www.araraquara.sp.gov.br). A partir das 21 horas a sessão será transmitida na íntegra pela Uniara FM, 100,1 MHz. Na quarta-feira tem informativos no Jornal da Cidade da Rádio Morada do Sol, na TV Circulando (canal 99 da NET, canal 45 da SuperTV e na internet – www.araraquara.tv.br/tvcirculando), na TV Ara (canal 31 UHF e 15 na NET) e nos jornais com circulação regular na cidade.
