Vereador Edio Lopes solicita à Justiça Eleitoral a instalação de seções de votação nos assentamentos rurais

Na sessão desta terça-feira, 12, o vereador Edio Lopes (PT) protocolou requerimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e aos Cartórios Eleitorais de Araraquara solicitando-lhes procederem estudos visando a criação de uma seção eleitoral nos Assentamentos Monte Alegre e Bela Vista do Chibarro.
Edio Lopes foi procurado por moradores dos assentamentos que relataram dificuldades para deslocarem-se até as seções de votação mais próximas.
O vereador informou que realizou um estudo prévio para avaliar se os assentamentos de Araraquara atendem aos requisitos previstos nos artigos 135 e 136 do Código Eleitoral para a instalação de seção eleitoral, chegando à conclusão de que é perfeitamente possível que os Assentamentos Monte Alegre e Bela Vista recebam as seções eleitorais.
De acordo com o Código Eleitoral, para que se estabeleça uma seção de votação é necessário que a localidade disponha de edifícios públicos que possam abrigar uma seção eleitoral, de recursos humanos qualificados para desenvolver as atividades de mesários, bem como de pelo menos cinquenta eleitores domiciliados na localidade examinada, além das condições estruturais mínimas para o trabalho dos mesários, funcionamento da seção e da urna eletrônica.