<p style="text-align: justify;">A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa paulista acompanhou o parecer do deputado estadual Roberto Massafera que pede a aprovação das contas do governo do Estado no ano de 2011. <br />O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2012 segue agora para votação em plenário.<br />Massafera é membro efetivo da Comissão que, entre as suas funções, verifica e controla os gastos da administração pública de acordo com a Constituição Estadual, a legislação em vigor e o orçamento aprovado pela própria Casa.<br />Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o PDL 10/2012 considera regulares a execução orçamentária do governo estadual relativa ao ano passado.</p>
