Sessão começa às 14h30 com transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET
21/06/2011 - 03h00
A Câmara Municipal de Araraquara realiza nesta terça-feira, dia 21, a segunda Sessão Extraordinária para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 – LDO 2012. Na primeira discussão, na sessão da semana passada, a proposta original da Prefeitura foi aprovada, sem emendas, já que a proposta do vereador Doutor Lapena (sem partido) foi rejeitada pelos vereadores, enquanto as demais 18, apresentadas pelo vereador Carlos Nascimento (PT), foram retiradas de votação pelo próprio autor.
A Sessão Extraordinária está programada para as 14h30.
Na sequência, ocorre a Sessão Ordinária, que retomara as discussões em torno da proposta da vereadora Márcia Lia (PT), que estabelece cota nos programas de Habitação de Interesse Social. A medida pretende estabelecer cota de no mínimo 5% para mulheres em situação de violência doméstica, e define as regras para este dispositivo. A matéria teve a votação adiada na semana passada por um pedido de vistas.
Os vereadores discutirão também, a proposta de Carlos Nascimento (PT), que trata da Semana de Prestação de Contas, destinada à prestação de contas dos vereadores em relação a suas atividades parlamentares. As ‘Semanas de Prestação de Contas’ ocorrerão uma vez a cada ano de legislatura com prazo máximo de 30 dias antes do encerramento da sessão legislativa ordinária, ou seja, trinta dias antes do início do recesso de final de ano. Pela proposta, as audiências ocorrerão no período noturno, sempre a partir das 19h30 e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, e não poderá ultrapassar o limite de uma hora.
Outra matéria da Ordem do Dia propõe a criação no calendário oficial de eventos do município, do Dia do Atirador, a ser celebrado no dia 10 de setembro de cada ano. A proposta é do presidente da Câmara, vereador Aluisio Braz – Boi (PMDB).
Já o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PP), pede que faça parte do arquivo histórico da Câmara Municipal, o texto jornalístico publicado no Jornal O Imparcial, com o título “Secretaria já é modelo no Estado para projetos ambientais”.
Outras matérias ainda poderão ser incluídas na Ordem do Dia para votação na sessão, que será realizada nesta terça-feira, a partir das 14h30 horas, com transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET e pela Internet.
