Vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) fez requerimento fiscalizando a construção
24/04/2023 - 20h27
Em janeiro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou o Requerimento nº 67 ao Executivo, solicitando informações sobre a obra de construção da ponte do bairro dos Machados, a qual teve início em julho de 2021 com previsão de entrega dentro de 180 dias e ainda não foi finalizada.
Em documento de resposta, a Prefeitura afirmou que na segunda quinzena de agosto de 2021, durante a execução da etapa inicial da obra, foi identificada a necessidade de realizar o desvio dos dutos da Cutrale, pois, pela proximidade com a rede, poderia ocorrer o rompimento daquela tubulação “tornando temerária a execução das estacas com possíveis prejuízos ao meio ambiente e à indústria”. Por isso, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços realizou reunião presencial com a Cutrale, a fim de averiguar quanto à destinação da tubulação existente, bem como de apresentar o projeto de execução da nova ponte.
Ainda de acordo com o Executivo, como resultado dos estudos, foi realizada a paralização da obra para a execução do desvio da tubulação, com prazo estimado de 90 dias, quando o Município efetuou a suspensão do contrato por 120 dias. Porém, a Cutrale antecipou a conclusão dos serviços, conforme protocolo de 20 de outubro de 2021.
A Prefeitura informou também que, com a retomada das obras, foi providenciada a "Ocupação Temporária” em virtude de as tratativas com o particular “terem se mostrado lentas e ineficientes”. “Somente após a aplicação do poder de império foi possível a efetiva demolição da ponte. Todavia, apesar dos esforços da municipalidade em executar as obras necessárias, a retomada se deu ainda no período de chuvas, o que prejudicou em muito o andamento dos serviços. Por diversas vezes os serviços foram interrompidos por conta do volume da água que chegou ao nível da pista”, explicou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla.
Na resposta também consta que, em março de 2022, a Secretaria notificou a empresa em virtude do ritmo da obra, a qual apresentou defesa em abril se justificando pelas dificuldades “com a pandemia, chuvas, bem como custo dos insumos em virtude da situação de guerra entre a Rússia e Ucrânia”, porém a empresa “se comprometeu, pelo período de estiagem, em se empenhar para a conclusão na maior brevidade possível”.
Em meados de agosto, como a obra não demonstrava “bom ritmo”, a empresa foi chamada pela Prefeitura e o representante afirmou que “aguardava a entrega de estacas pré-moldadas necessárias para a fundação das cabeceiras da nova ponte e para a continuidade dos serviços”.
Sobre o questionamento em relação aos valores da obra, o Executivo informou que o contrato é oriundo de Convênio Estadual, com valor de repasse R$ 2.140.428,92, com contrapartida de R$ 68.992,44, perfazendo um total de R$ 2.209.421,36, com início em 14 de agosto de 2020 e vigência de 720 dias. A respectiva Ordem de Serviço foi emitida em julho de 2021, porém o repasse da primeira parcela dos recursos estaduais, no valor de R$ 300 mil, se deu em 2 de março de 2022. Conforme a resposta, no decorrer da obra foram efetuadas quatro medições, que consumiram a totalidade da primeira parcela de repasse e o total da contrapartida municipal, restando em aberto o valor de R$ 93.690,06.
“Em vistoria recente, realizada em 30 de janeiro de 2023, foi constatada a realização da cravação das estacas”, afirmou o gestor da Pasta, o qual também informou que houve “três novas medições de 5ª à 7ª, somando R$ 129.132,44, que junto aos R$ 93.690,06 da 4ª medição perfazem um total a receber de R$ 222.822.50 a favor da empresa, que, como o Município, aguarda o crédito do repasse do Estado”.
Por fim, a Prefeitura explicou que o processo para o efetivo repasse tramita junto ao Estado com a finalidade de viabilizar o recebimento da segunda parcela no valor de R$ 200 mil, conforme previsto no cronograma do convênio. “Em vistoria à obra, em 9 de fevereiro de 2023, foi constatada a ausência de equipes de execução da empresa no local, bem como foi verificada pouca ou nenhuma evolução desde 30 de janeiro, ensejando notificação à empresa que apresentou defesa, cujo processo encontra-se tramitando junto à Gerência de Contratos da Secretaria de Planejamento e Finanças.”
Em relação às cópias de documentos solicitadas pelo parlamentar, Pelícolla sugeriu a requisição junto à Gerência de Contratos da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Para o vereador, “é absurdo o atraso na entrega da ponte dos Machados, pois os residentes necessitam utilizar um desvio que aumenta o trajeto em 16 km e que é improvisado, extremamente precário e perigoso. Não é justo que a população pague por possíveis omissões e negligências do poder público no atraso das obras, isso é um total descaso. Vamos continuar acompanhando toda a situação e cobrando providências”.
