O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. (agenciabrasil.ebc.com.br)
O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. (camara.leg.br, agenciabrasil.ebc.com.br)
Quando começa a valer?
A aprovação não altera imediatamente as escalas de trabalho. O texto prevê uma transição vinculada à publicação da emenda constitucional:
* Após dois meses: passam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada máxima de 42 horas semanais.
* Depois de mais 12 meses: o limite cai para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Durante a etapa de 42 horas, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para viabilizar a distribuição da jornada, respeitados os dois dias de repouso. (camara.leg.br)
Salários serão preservados
A proposta determina que a redução da jornada alcance os contratos de trabalho em vigor sem diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza. (camara.leg.br)
Também está prevista uma lei complementar com medidas transitórias para preservar empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. (www12.senado.leg.br)
Tramitação
A Câmara aprovou a proposta em maio, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 a favor e 19 contra no segundo. Com a conclusão da votação no Senado, a próxima etapa é a promulgação. (camara.leg.br, agenciabrasil.ebc.com.br)
Com informações da Agência Senado, Agência Câmara e Agência Brasil.