A Secretaria de Obras e Serviços Públicos acaba de disponibilizar uma ferramenta on-line para que familiares de doadores de órgãos e tecidos solicitem a isenção de taxas funerárias nos cemitérios municipais. O pedido deve ser feito pelo site da Prefeitura e contempla as despesas com o uso do velório municipal e os serviços de sepultamento.
O benefício é concedido às famílias de pessoas falecidas cuja doação de órgãos ou tecidos para transplante seja devidamente comprovada, conforme prevê a Lei Municipal nº 7.182/2010.
“A iniciativa busca reconhecer e incentivar esse gesto de solidariedade, que pode salvar vidas. Como o benefício ainda é pouco conhecido pela população, a disponibilização da ferramenta on-line também tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias a esse direito”, explica o secretário de Obras e Serviços Públicos, Valter Rozatto.
Além das despesas com a utilização do Velório Municipal e os serviços de sepultamento nos cemitérios São Bento e dos Britos, a isenção também abrange os serviços de exumação e inumação relacionados.
Como solicitar
O pedido deve ser registrado pela plataforma Prefeitura Digital no prazo máximo de dois dias úteis após a solicitação dos serviços funerários. O acesso direto à ferramenta é feito pelo link https://araraquara.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=doador.
Para iniciar o processo, o solicitante deve informar seus dados e os da pessoa falecida. Com essas informações, os serviços funerários podem ser realizados imediatamente, independente da análise definitiva do pedido de isenção.
Após o registro da solicitação, a família tem até dez dias úteis para apresentar os documentos requeridos, incluindo a declaração de doação e retirada de órgãos ou tecidos.
O pedido também pode ser feito presencialmente, na Divisão de Administração dos Cemitérios, localizada na Rua José Palamone Lepre, nº 80, no Vale do Sol, no Cemitério dos Britos.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Administração dos Cemitérios Municipais pelo telefone (16) 3335-9775, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 15h30, ou pelo e-mail cemiteriosaobento@araraquara.sp.gov.br.
