Vereadores aprovam projeto que proíbe que veículos sejam abandonados nas ruas

Os Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei do vereador Tenente Santana (PSDB), que proíbe que veículos sejam abandonados nas ruas da cidade. O vereador mostrou fotos de veículos abandonados em vários pontos da cidade, e em condições precárias. O projeto precisa ser novamente aprovado na sessão da próxima semana para depois seguir para sanção do Prefeito. E depois disso ainda precisará de uma regulamentação para poder vigorar.
Foram aprovados dois projetos que aplicam alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE). Na Prefeitura a medida se refere à mudança de classificação da função atividade de “Assistente Técnico”, passando a ser classificada como função de confiança. Já no DAAE a medida se refere à mudança de classificação das funções atividades de “Assistente Técnico” e de “Agente Comercial” do DAAE, passando a serem classificadas também como função de confiança, ou seja, todas elas para serem ocupadas por servidores efetivos, ou seja, concursados.
Foi aprovada a concessão de Subvenções Sociais no valor de R$ 677.525,10 (seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos), destinadas a quatorze entidades de assistência social, para manutenção das despesas de custeio, conforme aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR).
Duas outras matérias aprovadas tratam de abertura de créditos adicionais especiais. Um deles até o limite de R$ 464.000,00, para atender despesas referentes à execução das obras de reforma, adequação e cobertura metálica de quadra poliesportiva no Ginásio “Guilherme Fragoso Ferrão” – (Ginásio da Pista). O recurso foi obtido através de emenda parlamentar, que teve a participação do vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV). O outro crédito, até o limite de R$ 1.789.000,00 é para atender diversas despesas, alterando vinte e dois itens no orçamento municipal.
Três outras matérias aprovadas tratam de denominação de vias públicas. Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) denomina Rua Ray de Paula e Silva, via do loteamento Salto Grande III. Projeto do vereador Dr. Lapena (PSDB) denomina Rua Maria Gasparetto Sônego, via do Jardim Santa Júlia II. E projeto do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) denomina Avenida Osvaldo Gonçalves de Jesus, via do Residencial Buona Vita.
Foi aprovado também o pedido do vereador Elias Chediek para que um texto da jornalista Célia Pires, com o título “Elvira Pedro Antonio, uma pessoa de bem com a vida”, integre o arquivo histórico da Câmara Municipal.