<p style="text-align: justify;">Os três pedidos de alteração no atual orçamento municipal foram aprovados pelos Vereadores na Sessão Ordinária, desta terça-feira, dia 23 de outubro. A Prefeitura abrirá três créditos, todos com recursos provenientes de convênios com o Governo Federal. O crédito de R$ 4.842.413,51 é para atender despesas dos Serviços Hospitalares de Média e Alta Complexidade. O recurso financeiro veio de transferências do SUS. O crédito de R$ 1.628.189,51 é para atender despesas da Assistência Básica de Saúde (R$ 370.400,00), Programa Saúde da Família (R$ 676.357,00), Agentes Comunitários da Saúde (R$ 178.601,00), Saúde Bucal (R$ 115.935,00), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) (R$ 174.500,00) e Combate à Dengue (R$ 112.396,51). </p>
<p style="text-align: justify;"><br />Ajuda para entidade social<br /><br />Os Vereadores aprovaram também a concessão de Subvenção Social no valor de R$ 30.000,00 à Associação Promocional Santo Padre Pio, para o trabalho de rotina desta entidade de assistência social. Foi aprovada ainda uma alteração na composição do Conselho Municipal de Assistência Social, com o acréscimo de 4 novos representantes, de acordo com deliberação do próprio Conselho.<br /><br /><br />Adaptação da Câmara<br /><br />Foi adiada por uma semana a votação de um projeto que libera recursos para ser improvisada uma adaptação temporária no prédio da Câmara Municipal, para receber mais cinco vereadores, a partir de 1º de janeiro, enquanto será feita a construção de um anexo ao lado do atual prédio da Câmara. A Prefeitura havia pedido autorização para a abertura de um crédito financeiro no valor de R$ 150 mil para atender a estas despesas de adaptação.<br /><br /><br />Adiada votação de novo Regimento Interno<br /><br />Os vereadores aprovaram o adiamento, por quinze dias, da votação do projeto de consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal. O dispositivo, que regula todo o funcionamento da Câmara Municipal, inclusive as sessões, passou por processo de revisão conduzido por uma comissão de trabalho constituída para esse fim. O pedido foi feito pelo vereador João Farias (PRB).<br /><br /><br />Mais matérias<br /><br />Os Vereadores deram aprovação ao projeto de compatibilização total entre as peças de planejamento orçamentário da Prefeitura de Araraquara, adequando a Lei Orçamentário Anual de 2013 (LOA) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2010 a 2013. As transformações por que passa a cidade tornam necessários esses ajustes.<br /><br />Foi aprovado o projeto do vereador Tenente Santana (PSDB) denominando Ruth Piedade Correia, o dispositivo viário localizado no bairro Cidade Jardim. Foi também dada aprovação ao pedido do vereador Carlos Nascimento (PT) permitindo que a matéria da jornalista Célia Pires, com o título “Bonifácio, um trabalhador do esporte – José Luiz Bonifácio” faça parte do arquivo histórico da Câmara Municipal.</p>
