18/04/2012 - 02h32
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 17, os vereadores aprovaram a reformulação das nomenclaturas, atribuições e demais aspectos funcionais dos empregos e salários do Plano de Carreiras e Remunerações da Companhia Troleibus Araraquara (CTA), adequando as atividades profissionais exercidas na empresa à Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida aprovada atende exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
Os vereadores aprovaram também o valor dos subsídios que os vereadores da próxima Legislatura receberão mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2013 até dia 31 de dezembro de 2016. O valor de R$ 8 mil foi definido considerando a inflação desde 2008, de 40,19%, quando foi feita a última correção nos subsídios, e projetando 18,44% de inflação para os próximos quatro anos, período em que o valor se manterá fixo. Na mesma matéria foram votados os subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. Neste caso os valores foram mantidos, pois já haviam sido reajustados durante o ano passado. Votos contrários dos vereadores Juliana Damus (PP) e Edio Lopes (PT), com ausência do Plenário da vereadora Márcia Lia (PT) na hora da votação.
Aprovado o projeto do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) que denomina Praça Eliza Zuvico de Assumpção, o espaço delimitado pelas Avenidas Antonio Nigro Sobrinho e Maria Antonia Camargo de Oliveira e Rua Luiz Mauri, no Jardim Nova América.
Aprovados também os dois pedidos para que matérias jornalísticas façam parte do arquivo histórico da Câmara Municipal. Os dois pedidos são do vereador Elias Chediek (PMDB) para os textos da jornalista Célia Pires (Beto Pela Fé: Todo dia para mim é dia de maratona), e da jornalista Luiza Pellicani (Dudu Lauand e sua trajetória marcada pela Gota de Leite).
