Projeto de lei do Pastor Raimundo Bezerra teve aprovação unânime dos vereadores
07/08/2013 - 03h06
Aprovado!
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira, 6 de agosto, projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) instituindo no Município obrigatoriedade de que todas as agências bancárias disponibilizem em seus caixas eletrônicos, pelo menos, um terminal com tela e teclado em altura reduzida, compatível e adaptado para cadeirantes e anões.
O projeto aprovado determina que os bancos tenham prazo de 180 dias para instalarem os novos terminais. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida será de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o que corresponde a R$ 9.685,00, dobrada em caso de reincidência.
Para o Pastor Raimundo, “situações simples, como utilizar um caixa eletrônico, acabam sendo impossíveis para alguns cidadãos como os cadeirantes”. De acordo com ele, “esses equipamentos promovem a exclusão, pois não facilitam a acessibilidade, muito pelo contrário, dificultam a vida desses usuários”.
O vereador destaca que “os cadeirantes nem sempre podem contar com pessoas de confiança para ajudá-los a fazer um saque ou pagar uma conta em um caixa eletrônico”. Pastor Raimundo alega “ser dever da sociedade lutar para inclusão social dos portadores de deficiências; é fundamental garantir-lhes o direito ao uso desses equipamentos”.
